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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00375008920034047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c54bdf5706660f915d35cadd666d59052c52fd030f291f7742c043a16e9884d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 5c54bdf5706660f915d35cadd666d59052c52fd030f291f7742c043a16e9884d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  2. 2004-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  3. 2006-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  4. 2006-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2008-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2008-10-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2009-04-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  8. 2010-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2010-04-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2010-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2010-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2010-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-04-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-04 a 2015-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-15
Recebimento (TPU 977)
2015-12-15
Remessa (TPU 123)
2015-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-19
Remessa (TPU 123)
2015-04-30
Recebimento (TPU 977)
2015-04-27
Remessa (TPU 123)
2015-04-22
Recebimento (TPU 977)
2015-04-22
Remessa (TPU 123)
2015-04-15
Recebimento (TPU 977)
2015-04-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-15T13:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2015-06-03T10:55:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2015-05-19T15:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-04-27T11:37:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-04-22T16:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-04-15T12:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-06-25T15:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2010-05-26T01:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-05-19T16:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-05-18T14:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-04-30T17:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2010-04-15T13:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-04-14T01:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2010-04-09T13:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2010-04-06T16:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  16. 2009-11-09T15:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2009-10-15T14:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2009-08-03T13:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2009-05-21T15:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-05-18T17:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2009-04-29T16:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2009-04-14T14:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2009-04-07T16:29:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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  24. 2009-03-31T18:22:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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  25. 2009-03-24T16:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2009-03-24T16:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2009-03-24T15:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  28. 2009-03-24T15:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2009-03-09T11:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-01-28T16:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2009-01-19T14:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  32. 2009-01-16T01:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-01-08T17:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2008-12-19T14:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2008-12-17T17:38:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2008-12-01T18:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2008-12-01T18:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  38. 2008-12-01T16:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-11-21T11:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  40. 2008-11-21T11:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.