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TRE-MG — 00000314020176130200

Classe: RepresentaçãoOrgao: 200ª Zona Eleitoral - Ouro PretoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c445316055cb2ad3a5673f5acb5a1efb3bc75d58381ac77db168f79a2c68091

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-06 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06: Definitivo (TPU 246)
2021-10-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-06: Desarquivamento (TPU 893)
2018-03-08: Definitivo (TPU 246)
2018-03-08: Procedência (TPU 219)
2018-03-02: Recebimento (TPU 132)
2018-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-26: Procedência (TPU 219)
2018-02-26: Recebimento (TPU 132)
2018-02-26: Improcedência (TPU 220)
2018-02-16: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-12-06T16:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-11T17:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-23T19:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-02-07T10:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-02-16T16:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-01-18T16:22:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-01T17:45:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-06T17:37:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-07T16:42:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-08T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2017-12-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2017-12-14T13:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-12-15T13:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-01-23T18:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-01-23T18:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-01-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2018-01-24T17:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-01-26T14:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-01-26T14:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-02-01T17:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-02-05T15:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-02-06T14:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-02-06T17:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T18:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-15T10:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-15T10:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-02-16T15:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-26T15:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-02-26T15:22:13.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-01T14:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-08T15:34:34.000Z — Procedência (TPU 219)

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2018-03-08T15:38:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2021-10-06T11:47:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2021-10-06T11:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T11:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257120256260222 — Representação Especial · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
TRE-RJ — 06000828720236190179 — Representação Especial · 2023-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SP — 06000255320196260005 — Representação · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
TRE-SC — 06000440920256240004 — Representação Especial · 2025-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 52 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000256820256260320 — Representação Especial · 2025-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA
TRE-MS — 06001087820236120018 — Representação Especial · 2023-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-CE — 06001211320256060006 — Representação Especial · 2025-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-CE — 06001202820256060006 — Representação Especial · 2025-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ