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Carta Precatória Cível — Citação — TJPE 00000254320268172850

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9c71cd50f6486c9e2721396dec53f297e111cc7edf4186057769014177aad26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: c9c71cd50f6486c9e2721396dec53f297e111cc7edf4186057769014177aad26
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2026-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-02-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-02-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-03-13 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2026-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2026-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-23 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13
Definitivo (TPU 246)
2026-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13
Remessa (TPU 123)
2026-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Mandado (TPU 106)
2026-02-09
Mandado (TPU 985)
2026-02-09
Mandado (TPU 985)
2026-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-13T13:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "por devolução ao deprecante",
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  2. 2026-03-13T13:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
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  3. 2026-02-20T15:02:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
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  4. 2026-02-20T15:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
  }
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  5. 2026-02-09T09:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
  }
}
  6. 2026-02-09T09:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
  }
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  7. 2026-02-03T16:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
  }
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  8. 2026-01-23T09:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
  }
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  9. 2026-01-23T09:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
  }
}
  10. 2026-02-28T02:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
  }
}
  11. 2026-03-13T13:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
  }
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  12. 2026-02-09T09:23:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
  }
}
  13. 2026-02-09T09:21:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
  }
}
  14. 2026-02-05T09:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80749",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.