Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT5 00000534720165050101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões FilhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dc63f7ef667e74927f6c92b1007170b8dab9a0040f3b878332a02cc945cfda5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000534720165050101 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Simões Filho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9dc63f7ef667e74927f6c92b1007170b8dab9a0040f3b878332a02cc945cfda5. SHA-256 do comentário: 377b577bd449a0e8c774808258ff450cded4fbfd44f54b4d9e3c584e0ed6fda8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6e52e6bddc046581020d3eb9d6177eb3ffc490fb28fe07b81c64a5486e5b3878
  • Registro documental: 9dc63f7ef667e74927f6c92b1007170b8dab9a0040f3b878332a02cc945cfda5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2016-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2016-07-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2019-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2020-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2020-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2020-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2020-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2020-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2020-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2020-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T20:01:33.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160120144032
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9dc63f7ef667e74927f6c92b1007170b8dab9a0040f3b878332a02cc945cfda5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2020-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-09
Definitivo (TPU 246)
2020-07-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-03
Conclusão (TPU 51)
2020-07-03
Petição (TPU 85)
2020-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-30
Conclusão (TPU 51)
2020-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-07
Conclusão (TPU 51)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-20T14:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  2. 2016-02-02T15:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  3. 2016-02-17T00:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  4. 2016-03-14T17:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  5. 2016-05-18T22:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  6. 2016-05-30T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  7. 2016-05-30T18:41:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  8. 2016-06-04T00:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  9. 2016-06-04T00:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  10. 2016-06-15T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  11. 2016-06-15T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  12. 2016-06-21T11:35:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  13. 2016-06-21T11:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  14. 2016-06-23T00:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  15. 2016-06-23T00:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  16. 2016-07-05T17:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  17. 2016-07-08T10:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  18. 2016-07-08T10:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  19. 2016-07-09T00:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  20. 2016-07-09T00:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  21. 2016-07-12T00:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  22. 2016-07-12T00:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  23. 2016-07-14T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  24. 2016-07-19T00:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  25. 2016-07-19T00:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  26. 2016-07-19T00:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  27. 2018-01-30T11:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  28. 2018-02-06T01:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  29. 2018-02-06T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  30. 2018-02-20T00:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  31. 2018-02-20T00:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  32. 2018-03-20T13:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  33. 2018-03-23T00:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-03-23T00:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  35. 2018-04-04T15:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-04-05T00:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20039",
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      }
    }
  37. 2019-01-24T13:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        "codigo": "20039",
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      }
    }
  38. 2019-01-24T13:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  39. 2019-05-10T16:02:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Juiz(a)",
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        },
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
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      }
    }
  40. 2019-05-21T14:33:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.