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Interdito Proibitório — Liminar — TJPA 00002655520118140097

Classe: Interdito ProibitórioOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be7e58991ccd30e44d83e3ff66b24fc927fc6b2b3eb99b4abecc7e9bfb280150

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada

Tema documentado no texto da fonte

Interdito proibitório é a ação possessória preventiva, cabível quando o possuidor tem justo receio de ser molestado na posse. Ele não repara ofensa consumada: impede que ela ocorra, por meio de mandado que comina pena pecuniária ao réu caso transgrida o preceito.

Trecho de Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: interdito, proibitorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e769b2d9cab5704ed872d9ddcba7bbda72b4ae3d2840a02a8476146872d9c37d
  • Registro documental: be7e58991ccd30e44d83e3ff66b24fc927fc6b2b3eb99b4abecc7e9bfb280150
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2011-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-04-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2011-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2011-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2011-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-22 a 2025-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-28
Definitivo (TPU 246)
2018-03-13
Definitivo (TPU 246)
2018-03-13
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-02
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2016-10-17
Conclusão (TPU 51)
2016-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-03T09:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-11-03T09:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-11-03T13:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-08-26T12:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-09-23T11:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-09-01T13:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-02-22T11:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-03-03T10:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-06-20T14:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-09-16T11:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-04-08T10:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-04-27T10:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-04-27T11:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2016-10-17T12:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-17T12:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-09-01T14:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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  }
}
  17. 2011-05-20T13:50:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  18. 2014-06-20T15:23:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  19. 2015-11-26T11:46:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  20. 2011-02-22T11:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  21. 2011-04-27T13:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  22. 2011-04-27T13:33:17.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  23. 2011-10-18T09:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  24. 2015-09-30T15:48:08.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2017-06-02T11:43:32.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  26. 2017-09-01T14:14:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  27. 2017-09-01T14:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  28. 2017-09-01T14:21:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  29. 2017-09-01T14:21:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  30. 2018-03-13T12:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  31. 2018-03-13T12:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  32. 2025-11-28T09:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.