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Habilitação de Crédito — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00325219520188250001

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6567d2d2688e3d2def95884d1a1666edc4231a529e695b7f3a17ce3e0452fa02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 6567d2d2688e3d2def95884d1a1666edc4231a529e695b7f3a17ce3e0452fa02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: 6567d2d2688e3d2def95884d1a1666edc4231a529e695b7f3a17ce3e0452fa02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2018-09-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-11-07 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-11-22 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-05-08 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2019-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:58:00.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180903120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6567d2d2688e3d2def95884d1a1666edc4231a529e695b7f3a17ce3e0452fa02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-03 a 2019-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-06
Definitivo (TPU 246)
2019-05-21
Documento (TPU 581)
2019-05-14
Documento (TPU 581)
2019-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-08
Procedência em Parte (TPU 221)
2019-04-04
Conclusão (TPU 51)
2019-04-01
Petição (TPU 85)
2019-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-18
Conclusão (TPU 51)
2019-02-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-01T22:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-22T10:36:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  3. 2019-05-14T11:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-03-28T14:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-12-18T13:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-22T10:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-06T12:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-06-06T12:18:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-05-21T09:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-05-14T12:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-05-08T15:31:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2019-04-04T10:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-03-25T10:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-02-18T11:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-02-14T11:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-01-23T09:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-12-19T08:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-12-17T11:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-11-07T11:54:37.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  20. 2018-09-03T16:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-09-03T16:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.