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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-MG 06000068120256130851

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bb38a352d6f3cb6b96dc01c4e21cfde04e0a4449e3e4ab9dfea02f188b048e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-11-24 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-11-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-12-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-12-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-12-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-12-18 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:42:45.410000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251022095108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bb38a352d6f3cb6b96dc01c4e21cfde04e0a4449e3e4ab9dfea02f188b048e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-22 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19
Definitivo (TPU 246)
2025-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-12-16
Conclusão (TPU 51)
2025-12-13
Petição (TPU 85)
2025-11-25
Documento (TPU 581)
2025-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-25
Documento (TPU 581)
2025-11-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-24
Incompetência (TPU 941)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-22T09:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  2. 2025-10-22T12:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  3. 2025-11-14T13:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  4. 2025-12-16T16:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  5. 2025-10-24T13:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  6. 2025-11-14T02:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  7. 2025-11-17T20:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  8. 2025-11-25T13:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  9. 2025-11-25T13:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  10. 2025-11-25T16:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  11. 2025-12-13T09:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  12. 2025-12-19T16:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  13. 2025-10-22T09:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  14. 2025-10-24T13:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  15. 2025-10-24T13:58:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  16. 2025-11-24T15:46:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  17. 2025-11-24T15:46:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  18. 2025-12-18T13:32:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  19. 2025-12-18T13:32:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  20. 2025-12-19T16:22:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  21. 2025-12-19T16:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.