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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000041720246170017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40ab828ec026b91bf04ac3c2f7d15227cb81738cb9011c2bb9fe01e7e32cd395

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-04-10 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-05-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-05-08 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-01 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-08 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-08
Petição (TPU 85)
2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-08T13:28:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-11T10:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-20T12:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-03-25T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-10T12:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-03-08T13:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-03-11T10:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-03-15T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-03-15T11:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-03-16T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-03-18T01:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-21T13:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-03-25T11:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-03-26T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-03-26T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-03-26T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-03-26T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-03-26T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-03-26T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-04-10T12:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-18T10:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-04-18T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-04-19T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-04-19T01:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-22T12:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-25T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-25T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-04-25T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-04-25T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-04-25T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-04-25T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-05-01T11:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-05-02T11:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-05-08T08:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-05-10T09:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-05-10T10:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-03-08T13:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-03-14T06:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-03-14T06:39:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-03-21T12:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.