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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000067420226130273

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 273ª Zona Eleitoral - Três PontasGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0e081229f5099e893d9b5db8a74157d3ea4f29eee513ee02fa2e9f05d24cf5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000067420226130273 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “273ª Zona Eleitoral - Três Pontas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0e081229f5099e893d9b5db8a74157d3ea4f29eee513ee02fa2e9f05d24cf5d. SHA-256 do comentário: 39593ba08719b3c429372f06a65e11e04e72ee4e7e8259d10115918650dc2b86.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-11-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-11-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T07:34:38.776000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220311172058
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0e081229f5099e893d9b5db8a74157d3ea4f29eee513ee02fa2e9f05d24cf5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-11 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Definitivo (TPU 246)
2023-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-11-20
Documento (TPU 581)
2023-11-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-16
Conclusão (TPU 51)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-11-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-11-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-11T17:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  2. 2022-03-11T17:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  3. 2022-03-15T13:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  4. 2023-07-13T14:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  5. 2023-07-13T15:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  6. 2023-08-04T17:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  7. 2023-11-16T14:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  8. 2023-07-07T18:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  9. 2023-08-04T17:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  10. 2023-11-16T13:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  11. 2023-11-16T13:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  12. 2023-11-16T13:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  13. 2023-11-16T13:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  14. 2023-11-16T13:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  15. 2023-11-20T19:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  16. 2023-11-22T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  17. 2022-03-11T17:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  18. 2022-03-15T13:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  19. 2022-03-15T13:35:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  20. 2023-07-07T18:51:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  21. 2023-07-13T14:15:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  22. 2023-08-04T17:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  23. 2023-08-04T17:37:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  24. 2023-08-04T17:45:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  25. 2023-11-16T13:47:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  26. 2023-11-20T19:22:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  27. 2023-11-20T19:22:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  28. 2023-11-22T13:13:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}
  29. 2023-11-22T13:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15941",
    "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.