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Recurso em Sentido Estrito — Crime Tentado — TJAM 02247494820198040001

Classe: Recurso em Sentido EstritoÓrgão: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURIGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ede9dc5962acffe2f021a9244399e782043aebb118491920b029daf7e1114efb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
  • Registro documental: ede9dc5962acffe2f021a9244399e782043aebb118491920b029daf7e1114efb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-17 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  2. 2019-06-18 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  3. 2019-08-02 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  4. 2019-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  5. 2019-09-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  6. 2019-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  7. 2019-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  8. 2019-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  9. 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  10. 2019-10-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  11. 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  12. 2019-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  13. 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  14. 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  15. 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  16. 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  17. 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  18. 2020-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-08-02 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225
  3. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-14T20:01:55.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190617234108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ede9dc5962acffe2f021a9244399e782043aebb118491920b029daf7e1114efb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-17 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Documento (TPU 581)
2019-11-01
Petição (TPU 85)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Publicação (TPU 92)
2019-10-30
Publicação (TPU 92)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-23
Petição (TPU 85)
2019-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-18T07:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-18T14:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-24T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-10T09:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-08-02T11:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-08-02T11:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-08-05T15:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-08-05T15:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-08-05T15:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-08-05T15:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-08-05T15:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2019-08-05T15:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2019-08-05T15:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2019-08-05T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2019-08-05T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2019-08-05T15:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2019-08-05T15:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2019-08-05T15:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-08-05T15:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  37. 2019-08-05T15:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-08-05T15:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-08-05T15:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
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  40. 2019-08-05T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.