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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00240822420118190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 814c2bbe26f0fbf639c0b38ca671ea80dc8a302a16fcd478815c3ac5fc74fa59

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 814c2bbe26f0fbf639c0b38ca671ea80dc8a302a16fcd478815c3ac5fc74fa59
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-12 a 2025-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-21
Petição (TPU 85)
2021-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-05
Conclusão (TPU 51)
2021-03-11
Petição (TPU 85)
2019-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-12
Publicação (TPU 92)
2019-09-12
Publicação (TPU 92)
2019-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-12T12:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-13T09:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2013-05-11T00:14:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2013-05-11T00:14:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2015-12-04T13:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2018-07-26T15:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2018-08-20T14:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  9. 2019-01-23T13:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2019-08-09T15:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  11. 2019-09-12T14:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-09-17T16:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-03-11T13:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-05-05T12:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2022-03-21T15:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  16. 2012-03-14T17:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-12-18T15:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-01-22T08:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  20. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  21. 2015-05-08T11:40:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2015-05-08T13:33:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2015-05-12T18:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-07-30T17:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-11-05T14:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-08-09T17:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-09-12T14:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-09-12T14:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-05-18T16:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-10-25T16:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2025-03-06T16:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.