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TJRR — 08009717920198230030

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 401561624f89c6553648dbd75ac1c3aabc06e82f0aa8748b34b4e49dfda73565

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-23 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06: Definitivo (TPU 246)
2021-08-06: Documento (TPU 581)
2021-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-04: Recebimento (TPU 132)
2021-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04: Documento (TPU 581)
2021-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Ver outros registros do assunto TPU 10602

Movimentações públicas

2019-07-23T10:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
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2019-07-26T11:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-07-21T10:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T12:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  }
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2019-07-23T09:59:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
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2019-07-23T12:55:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2019-07-31T14:35:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2019-09-03T09:20:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2019-11-28T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2019-11-28T09:29:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2019-12-05T09:57:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2020-02-27T10:43:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2020-04-06T13:04:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2020-09-11T16:28:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2020-10-15T10:03:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2020-12-10T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-01-28T13:50:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2021-03-03T08:40:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-04-05T11:53:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2021-05-06T09:44:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-06-07T11:17:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2021-07-26T13:56:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T08:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2021-08-03T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-08-03T12:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
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    }
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2021-08-04T16:18:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-08-05T14:50:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2021-08-05T14:50:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2021-08-05T14:50:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2021-08-06T10:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2021-08-06T10:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2021-08-06T10:04:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-07-23T09:59:15.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T12:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T11:25:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2019-07-31T14:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2019-07-31T14:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-07-21T11:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2021-07-26T13:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-07-30T19:26:58.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2021-08-03T12:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2021-08-04T16:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2021-08-04T16:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-08-06T10:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000712620216120049 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MS
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
TRE-CE — 06001036120226060017 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-CE
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
TRE-MS — 06000709720226120019 — Carta Precatória Criminal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MS
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SP — 06000229420206260189 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-SP
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
TRE-MG — 06000091120206130334 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-MG — 06000092020246130318 — Carta Precatória Criminal · 2024-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
TRE-GO — 06000278820206090028 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-GO
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-BA — 06000425320216050151 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-BA
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL