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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00002011920184013808

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª LavrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 347bdd3078ac242b2e1460a1ec27928ae2e3ed89d5fe4a70247a2710b72ef11c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 347bdd3078ac242b2e1460a1ec27928ae2e3ed89d5fe4a70247a2710b72ef11c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-11 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-08-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-09-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)
2020-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-11
Intimação (TPU 12263)
2019-12-11
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-09T10:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-15T11:40:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-17T14:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-24T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-09-21T13:57:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-12-11T14:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  7. 2020-02-17T11:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-15T17:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2018-05-23T15:14:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
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  11. 2018-05-25T16:14:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  12. 2018-05-25T16:14:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-07-25T11:39:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-14T17:44:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  15. 2019-05-30T13:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-30T13:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  17. 2019-05-30T15:58:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-05-30T15:59:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-08T15:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-11-27T15:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-12-11T14:08:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-02-13T12:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-02-20T13:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-03-03T13:07:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-08-17T15:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
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  26. 2022-08-18T16:54:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  27. 2022-09-07T09:40:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  28. 2022-09-07T09:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.