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Execução Fiscal — Dissolução — TJBA 05010438620178050103

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee7689870c572db973eb2b0a7c2de21aa3070f9a495a3ada814abc70ca8d9831

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ee7689870c572db973eb2b0a7c2de21aa3070f9a495a3ada814abc70ca8d9831
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-06-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-02-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-30 a 2022-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-07
Definitivo (TPU 246)
2022-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-09
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4696",
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  }
}
  19. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "4696",
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  }
}
  20. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  21. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
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  }
}
  22. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
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  }
}
  23. 2019-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
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  }
}
  24. 2019-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4696",
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  }
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  25. 2019-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  26. 2019-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "4696",
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  }
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  27. 2019-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
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  28. 2019-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
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  }
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  29. 2019-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  30. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  31. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  32. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  33. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  34. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  35. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
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}
  36. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  37. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  38. 2022-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  39. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}
  40. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4696",
    "nome": "2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.