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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00000143220194013822

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 717f4fc3e2154e8664b10e7c88a1e8a9cc68677448ba2b9e29d0b39b7a8ccfa8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 717f4fc3e2154e8664b10e7c88a1e8a9cc68677448ba2b9e29d0b39b7a8ccfa8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2021-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2021-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2022-09-29 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-03-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2024-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2025-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2025-12-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2025-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-12
Redistribuição (TPU 36)
2025-04-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-03-28
Documento (TPU 581)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T10:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-21T17:27:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-11T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-29T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-03T18:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-16T12:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-23T09:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-08-29T13:21:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  9. 2019-08-29T13:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-09-09T17:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2019-10-03T18:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-11-12T16:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2020-01-28T14:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-19T16:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-26T14:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2020-08-20T08:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-09-14T14:07:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-02T08:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2021-02-02T08:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  20. 2021-02-02T08:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  21. 2021-03-18T09:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16463",
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  }
}
  22. 2021-03-24T04:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-30T10:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16463",
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  24. 2021-04-30T10:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  25. 2021-05-04T11:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  26. 2022-05-03T16:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  27. 2022-06-01T14:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "16463",
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  }
}
  28. 2022-06-01T14:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16463",
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}
  29. 2022-06-07T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "16463",
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  }
}
  30. 2022-06-08T10:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  31. 2022-07-13T16:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  32. 2022-09-27T14:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  33. 2022-09-29T10:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  34. 2022-11-16T15:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  35. 2023-01-09T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  36. 2023-01-26T16:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  37. 2023-03-02T14:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  38. 2023-03-06T14:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  39. 2023-03-08T09:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}
  40. 2023-03-28T18:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.