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TRE-MS — 06000457520266120009

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eea676ec0adf1d870c07eddc954671bc41cef3127779842f8abf0d0492528f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-08 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Definitivo (TPU 246)
2026-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-09-21
Publicação (TPU 92)
2026-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-18
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-08T16:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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  2. 2026-09-14T14:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  3. 2026-09-08T16:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-09-08T16:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-09-08T16:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-09-08T17:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-09-08T17:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14520",
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  8. 2026-09-08T17:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2026-09-08T18:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-09-10T15:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14520",
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  11. 2026-09-10T15:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  12. 2026-09-18T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
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  13. 2026-09-18T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  14. 2026-09-18T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  15. 2026-09-18T17:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
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  16. 2026-09-18T17:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  17. 2026-09-20T18:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14520",
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  18. 2026-09-21T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
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}
  19. 2026-09-21T00:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
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  20. 2026-09-21T14:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
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  21. 2026-09-25T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-09-25T00:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
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  23. 2026-09-29T12:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-09-29T12:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-09-08T16:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  26. 2026-09-18T16:49:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  27. 2026-09-18T16:49:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  28. 2026-09-29T12:12:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
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  29. 2026-09-29T12:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.