Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000209820226260369

Classe: Petição CívelOrgao: 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a314108bb9c0517e74dfd9772915b9199b93d7bc201af540b7bc605098365584

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:15:05.289000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220518094316
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a314108bb9c0517e74dfd9772915b9199b93d7bc201af540b7bc605098365584

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-18 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2022-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-21
Documento (TPU 581)
2022-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-17
Publicação (TPU 92)
2022-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Documento (TPU 581)
2022-06-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-18T09:43:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  2. 2022-05-19T17:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  3. 2022-05-19T17:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  4. 2022-06-21T12:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  5. 2022-06-21T13:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  6. 2022-06-21T13:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  7. 2022-06-21T13:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  8. 2022-06-26T03:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  9. 2022-06-26T03:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  10. 2022-06-29T06:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  11. 2022-06-29T18:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  12. 2022-06-29T18:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  13. 2022-06-29T19:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  14. 2022-06-29T19:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  15. 2022-06-29T19:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  16. 2022-07-13T12:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  17. 2022-07-13T12:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  18. 2022-07-17T01:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  19. 2022-07-17T01:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  20. 2022-07-19T03:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  21. 2022-07-21T13:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  22. 2022-07-24T02:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  23. 2022-05-18T09:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  24. 2022-05-20T13:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  25. 2022-08-02T14:28:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }
  26. 2022-08-02T14:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15328",
        "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.