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TRF4 — 00067223420064047003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de MaringáGrau: JEData Ajuizamento: 2006-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80a2a5f9b26f3e085817067fc30e06a58b08db2fc80b153e0d4cd835cc72ddac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-09 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31: Remessa (TPU 123)
2017-12-19: Recebimento (TPU 132)
2017-12-15: Remessa (TPU 123)
2016-11-21: Recebimento (TPU 132)
2016-11-21: Petição (TPU 85)
2016-10-21: Recebimento (TPU 132)
2016-10-21: Remessa (TPU 123)
2012-12-10: Remessa (TPU 123)
2007-12-04: Recebimento (TPU 132)
2007-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-07-25: Documento (TPU 581)
2007-07-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Ver outros registros do assunto TPU 287

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-31T13:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-12-15T12:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2016-11-21T16:16:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-10-21T11:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-10T10:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-25T18:35:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-23T13:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-23T13:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2007-07-23T13:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2007-07-23T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2007-07-13T12:15:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2007-07-11T15:50:59.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
  ]
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2007-07-05T02:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)

2007-06-28T16:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2007-06-27T14:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-06-22T17:10:29.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

2007-06-04T18:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-06-04T13:46:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-05-29T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2007-05-28T14:49:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-05-22T12:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2007-05-17T16:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
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2007-05-16T18:32:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2007-04-17T16:22:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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2007-04-16T16:28:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2007-03-26T15:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-03-23T14:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2007-03-12T17:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2007-03-08T14:03:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2007-01-16T16:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-01-16T16:39:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-01-12T18:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-01-11T16:09:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2006-11-10T18:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-11-10T18:43:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-11-09T18:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-12-19T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-11-21T13:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-10-21T11:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-12-04T14:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 00138273619988130382 — Recurso Especial · 2008-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
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TJSP — 00040896620058260495 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-06-25 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
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