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Recurso Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-BA 00004781220126050043

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62cf76d94de35599e0fae2dd54514bfc2ce165d07dcf7ca36d10317f5baba955

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004781220126050043 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62cf76d94de35599e0fae2dd54514bfc2ce165d07dcf7ca36d10317f5baba955. SHA-256 do comentário: 761b6ea0af82cf924dde7be98f9306470a64b5036162f4e904662643c1c77a20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2013-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2013-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2013-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2013-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-03-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-01-27T03:16:10.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131003190620
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62cf76d94de35599e0fae2dd54514bfc2ce165d07dcf7ca36d10317f5baba955

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-03 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2013-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-18
Recebimento (TPU 132)
2013-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-09
Publicação (TPU 92)
2013-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-27
Recebimento (TPU 132)
2013-11-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-03T19:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2013-10-03T19:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2013-10-03T19:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2013-10-08T16:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  5. 2013-10-08T17:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  6. 2013-10-24T16:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  7. 2013-10-25T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  8. 2013-11-19T16:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  9. 2013-11-21T14:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  10. 2013-10-04T09:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  11. 2013-10-09T18:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2013-10-24T16:32:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  13. 2013-10-24T16:39:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  14. 2013-11-19T10:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  15. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  16. 2013-12-09T18:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  17. 2013-12-18T16:09:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  18. 2013-12-18T18:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  19. 2013-10-07T14:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  20. 2013-10-08T17:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  21. 2013-10-08T17:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  22. 2013-10-09T15:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  23. 2013-10-10T07:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  24. 2013-10-10T07:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  25. 2013-10-10T07:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  26. 2013-10-10T14:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  27. 2013-10-24T15:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  28. 2013-10-24T16:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  29. 2013-10-24T19:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  30. 2013-10-25T10:59:08.000Z — Favorável (TPU 12322)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  31. 2013-10-25T13:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  32. 2013-10-25T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  33. 2013-11-11T17:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  34. 2013-11-11T18:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  35. 2013-11-14T20:07:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  36. 2013-11-19T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  37. 2013-11-27T16:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  38. 2013-11-27T17:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  39. 2013-12-05T20:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  40. 2013-12-09T18:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.