TJRS — 00100212120108210100

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b52170ce251d95f65d348bbe298296c3d54bba2e507ef5ceeca10117c0c9aa11

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Empréstimos Compulsórios | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas

1. 2010-05-07T18:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2010-06-01T13:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2014-08-12T10:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2014-10-02T16:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2016-03-31T17:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

6. 2017-03-15T17:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2017-03-15T17:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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8. 2017-05-30T10:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

9. 2017-05-30T10:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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10. 2017-07-06T12:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2017-07-06T12:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2017-08-14T11:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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13. 2017-09-18T16:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
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        }
      ]
    }

14. 2017-09-18T16:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

15. 2018-02-01T14:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2018-02-05T12:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
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17. 2018-03-13T11:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2018-03-14T17:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

19. 2018-03-14T17:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Alvará",
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        }
      ]
    }

20. 2018-06-18T11:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
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        }
      ]
    }

21. 2018-07-09T16:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
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      ]
    }

22. 2018-07-12T11:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }

23. 2019-05-23T10:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }

24. 2019-05-23T10:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

25. 2019-11-19T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

26. 2019-11-19T13:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

27. 2019-12-19T09:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "valor": 40
        }
      ]
    }

28. 2019-12-19T16:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

29. 2021-03-16T09:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      ]
    }

30. 2021-11-17T18:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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31. 2021-11-17T18:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 3,
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          "valor": 5
        }
      ]
    }

32. 2022-05-25T15:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }

33. 2022-08-01T15:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

34. 2010-08-20T11:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2011-08-15T15:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2013-11-03T08:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2022-06-17T18:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2010-05-17T09:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
39. 2010-06-07T14:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2010-12-10T13:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
41. 2011-09-13T13:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
42. 2012-04-25T14:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
43. 2012-11-07T14:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
44. 2017-03-17T10:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
45. 2017-03-17T17:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
46. 2017-04-24T14:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
47. 2017-04-25T10:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
48. 2017-06-20T09:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
49. 2017-06-22T16:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
50. 2017-07-07T09:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
51. 2017-07-07T09:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
52. 2017-08-14T11:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
53. 2017-08-15T10:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
54. 2017-09-18T16:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
55. 2017-11-27T11:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
56. 2017-11-27T16:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
57. 2018-03-02T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
58. 2018-03-02T10:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
59. 2018-03-07T13:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
60. 2018-03-15T09:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
61. 2018-03-15T09:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
62. 2018-05-07T11:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
63. 2018-05-08T11:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
64. 2018-06-18T11:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
65. 2018-07-12T11:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
66. 2018-11-28T13:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
67. 2019-02-19T12:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
68. 2019-04-01T14:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
69. 2019-04-02T10:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
70. 2019-04-02T10:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
71. 2019-06-03T10:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
72. 2019-06-07T17:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
73. 2019-08-19T14:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
74. 2019-08-19T15:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
75. 2019-11-21T09:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
76. 2019-11-25T15:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
77. 2020-03-03T10:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
78. 2020-11-09T17:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
79. 2020-11-09T17:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
80. 2020-11-16T17:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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93. 2022-08-01T16:00:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
94. 2022-09-27T19:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)