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TRF1 — 00002024620194013815

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e5cd4f391417fadeef9dfe0405088b24cb104471ee3f9e34d1a224676f151e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-18 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08: Remessa (TPU 123)
2022-09-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-01-26: Definitivo (TPU 246)
2021-01-25: Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-25: Conclusão (TPU 51)
2021-01-25: Documento (TPU 581)
2020-12-14: Documento (TPU 581)
2020-11-03: Petição (TPU 85)
2020-10-28: Petição (TPU 85)
2020-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-18T18:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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2019-03-21T16:22:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-04-08T09:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2019-04-09T07:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2019-05-10T17:03:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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2019-06-27T13:26:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-08-12T15:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-08-29T12:41:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2019-11-08T16:17:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2019-12-16T13:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2020-04-13T13:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-03-21T17:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-04-08T17:41:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-04-09T07:42:48.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-05-10T17:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-05-10T17:03:45.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-05-15T09:16:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-27T10:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-08-24T10:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-08-26T13:43:30.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T12:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-08-29T12:41:51.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-10T17:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-11-07T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T17:42:20.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-01-22T17:48:05.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-01-23T10:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2020-04-13T14:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2020-04-13T14:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2020-04-13T18:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}
```

2020-04-29T15:00:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
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  }
}

2020-04-29T15:00:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-04-29T15:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-05-05T09:48:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-06-14T15:11:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2020-10-13T14:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-10-14T15:16:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-10-14T18:58:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002241820164013813 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / 02ª Governador Valadares
TJMG — 97144895520088130024 — Recurso Especial · 2010-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000744120194013810 — Execução Fiscal · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000719820194013806 — Execução Fiscal · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00085348020118210132 — Execução Fiscal · 2011-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TRF6 — 00000748520174013818 — Execução Fiscal · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00005991720168150411 — Execução Fiscal · 2016-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
TRF1 — 00002233019964013200 — Cumprimento de sentença · 1996-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / 05ª - Manaus

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