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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00001361420155030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 337030e32b8bc76e6cc0d73f29f42776512af405d82ff97a8a5f3a8dcca45663

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2016-04-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2016-04-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2016-04-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2016-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-06-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2017-06-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2017-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:32:51.083092240Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 337030e32b8bc76e6cc0d73f29f42776512af405d82ff97a8a5f3a8dcca45663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2020-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-02
Petição (TPU 85)
2017-08-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-08-18
Definitivo (TPU 246)
2017-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-08
Publicação (TPU 92)
2017-07-06
Recebimento (TPU 977)
2017-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-04
Conclusão (TPU 51)
2017-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-02T14:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-18T00:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-07-18T00:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-07-08T10:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2017-07-08T10:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2017-07-04T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-06-27T00:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-06-21T00:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-06-21T00:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-06-20T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-06-19T16:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-06-13T01:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-06-13T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-06-09T11:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  15. 2017-06-07T15:10:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  16. 2017-06-06T00:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-06-06T00:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-05-30T01:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-05-30T01:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-05-27T00:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-05-27T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-05-12T02:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-05-12T02:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2017-05-10T09:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2017-05-10T09:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2017-05-08T11:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2016-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  39. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.