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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06002556420206200058

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6acf7fdfc0c8765d39c2b755266f486ba02ccb36d31692ffc8c556a6b21eaff3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-11-24 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.952503936Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-03T10:23:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6acf7fdfc0c8765d39c2b755266f486ba02ccb36d31692ffc8c556a6b21eaff3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-03 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-08
Recebimento (TPU 132)
2020-11-08
Conclusão (TPU 51)
2020-11-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-05T15:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-03T10:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-03T10:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-03T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-05T15:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-05T15:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-06T12:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-07T20:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-08T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-08T16:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-24T00:11:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2020-11-24T00:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-24T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-24T15:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-24T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-27T23:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-28T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-28T16:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-12-09T16:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.