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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJGO 00166637220178090011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e670c760f115e6a9c12bcdcd69c8ed96c7413d9de5eb2548a8eb46fb6d57f9ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-05-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-05-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-05-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-06-14 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-06-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-06-16 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-08-24 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-12T02:27:26.478000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e670c760f115e6a9c12bcdcd69c8ed96c7413d9de5eb2548a8eb46fb6d57f9ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-21 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21
Definitivo (TPU 246)
2021-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-14
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-14
Documento (TPU 581)
2021-05-27
Conclusão (TPU 51)
2021-05-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  2. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  3. 2020-11-13T08:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  4. 2020-11-13T08:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  5. 2021-04-14T07:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  6. 2021-05-07T05:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  7. 2021-05-07T11:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  8. 2021-05-25T02:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  9. 2021-05-27T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  10. 2021-06-14T12:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  11. 2021-06-15T14:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2021-07-21T11:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  13. 2023-08-24T16:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  14. 2023-08-24T16:08:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  15. 2020-11-13T08:56:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  16. 2020-11-13T08:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  17. 2020-11-13T08:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  18. 2021-05-07T05:17:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2021-05-12T16:11:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  20. 2021-06-14T14:52:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  21. 2021-06-14T14:52:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  22. 2021-06-15T20:25:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  23. 2021-06-16T15:35:43.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  24. 2021-07-21T11:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.