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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000208720236260232

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b972be3b78f78bd1ec1b5c964dcf60c3c1679a8a023d69abf9310b8e10a271c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2023-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2023-11-14 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2023-11-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2023-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2023-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2023-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2023-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2023-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2023-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2023-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2023-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2023-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2023-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-27 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-02 a 2023-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-14
Definitivo (TPU 246)
2023-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-14
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Documento (TPU 581)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-02T15:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  2. 2023-07-07T13:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  3. 2023-11-13T15:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  4. 2023-07-04T14:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  5. 2023-07-04T16:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  6. 2023-07-13T14:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  7. 2023-07-14T17:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  8. 2023-08-16T13:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  9. 2023-08-16T13:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  10. 2023-08-16T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  11. 2023-08-16T13:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  12. 2023-08-16T13:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  13. 2023-08-16T13:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  14. 2023-08-22T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  15. 2023-08-22T08:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  16. 2023-08-22T08:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  17. 2023-08-22T08:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  18. 2023-08-22T08:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  19. 2023-08-23T12:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  20. 2023-08-23T12:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  21. 2023-08-25T01:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  22. 2023-08-25T01:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  23. 2023-08-25T14:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  24. 2023-08-31T03:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  25. 2023-09-11T15:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  26. 2023-09-11T15:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  27. 2023-09-12T14:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  28. 2023-09-12T14:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  29. 2023-09-14T14:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  30. 2023-09-15T15:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  31. 2023-10-03T06:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  32. 2023-10-03T13:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  33. 2023-10-04T14:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  34. 2023-10-04T14:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  35. 2023-10-04T14:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  36. 2023-10-30T12:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  37. 2023-11-06T11:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  38. 2023-11-06T11:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  39. 2023-11-07T03:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  40. 2023-11-10T03:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.