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Agravo em Recurso Especial — Piso Salarial — STJ 00003517520238250072

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f23d48ca354d237a61479c1daef050d92c84a084a57d8c7f37dce112ef61f815

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003517520238250072 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Piso Salarial | Professor | Plano de Classificação de Cargos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f23d48ca354d237a61479c1daef050d92c84a084a57d8c7f37dce112ef61f815. SHA-256 do comentário: 99fd839860531dfcafdd6df00a715f5986d2459a8aee6281329ed2d83f3c103e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-10-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-12-17 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-03-26 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:00:23.124030723Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241021000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f23d48ca354d237a61479c1daef050d92c84a084a57d8c7f37dce112ef61f815

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-21 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-28
Publicação (TPU 92)
2025-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-26
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2024-12-17
Recebimento (TPU 132)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-17
Conclusão (TPU 51)
2024-12-17
Redistribuição (TPU 36)
2024-12-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial | Professor | Plano de Classificação de Cargos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-28T17:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-10-28T17:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-12-17T11:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-12-17T13:45:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-12-17T15:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-10-21T11:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2024-12-17T00:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-12-17T11:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2025-03-26T19:40:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  10. 2025-03-28T00:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-05-29T13:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-05-29T13:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2024-12-13T23:00:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  14. 2024-12-13T23:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-12-16T02:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-03-26T19:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2025-03-27T02:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-03-27T02:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.