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TJPE — 00000254920058171340

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6960ebc3405a0df3a406bd69b74c0d33828dd549e1e5e8d22c648e66a68a5529

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas

  1. 2005-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-08-07T08:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  3. 2009-08-19T10:57:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  4. 2009-08-19T11:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2009-08-20T10:40:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  6. 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.