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TJSC — 50054806820238240018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de ChapecóGrau: JEData Ajuizamento: 2023-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d281d57eebfa059edf91eec78f88aa17756f146a1be9accb0110f41a91f73a82

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-06 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13
Petição (TPU 85)
2023-05-11
Custas (TPU 479)
2023-05-11
Custas (TPU 479)
2023-05-11
Custas (TPU 479)
2023-05-11
Custas (TPU 479)
2023-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-10
Remessa (TPU 123)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-09
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-13T14:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2023-05-10T06:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
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  }
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  3. 2023-05-10T06:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  4. 2023-05-09T16:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-05-09T16:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
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  6. 2023-03-31T13:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2023-03-14T10:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2023-03-13T20:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
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  9. 2023-03-13T14:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  10. 2023-03-10T15:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  11. 2023-03-06T17:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
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  12. 2023-05-11T21:14:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
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  13. 2023-05-11T19:03:39.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2023-05-11T19:02:38.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2023-05-11T19:02:38.000Z — Custas (TPU 479)
  16. 2023-05-11T19:02:37.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2023-05-09T18:36:28.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2023-05-09T16:39:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-05-09T16:28:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
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  20. 2023-05-09T16:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  21. 2023-03-31T13:25:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-03-31T11:22:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  23. 2023-03-14T10:29:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-03-14T09:09:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
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  25. 2023-03-14T09:09:23.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.