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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPA 00002678420118140045

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f11c519d817fc92b745b29c409ffafee856b2db9216ad7f1a6c287e35ff1031

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2013-10-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2013-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2013-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2013-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2013-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2013-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-11-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2022-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2024-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2024-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2022-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-08-24
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-24T12:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
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  2. 2011-01-28T12:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-02-14T15:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-03-18T10:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-04-11T12:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-05-11T12:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-05-11T12:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-05-12T10:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-05-12T10:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-05-24T09:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-06-16T11:45:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "conciliação",
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    },
    {
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      "valor": 185
    }
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  }
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  12. 2011-11-07T10:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
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  13. 2011-11-07T12:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  14. 2011-11-08T09:51:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    },
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      "valor": 185
    }
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  15. 2012-05-14T12:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  16. 2012-05-15T13:17:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  17. 2012-11-07T08:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  18. 2012-11-07T11:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  19. 2012-11-08T12:17:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  20. 2013-10-31T14:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  21. 2013-11-06T13:18:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  22. 2013-12-18T12:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  23. 2014-03-10T08:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  24. 2014-03-10T08:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  25. 2014-05-08T13:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  26. 2021-05-28T09:49:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  27. 2021-06-02T09:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  28. 2021-08-26T08:35:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  29. 2011-01-24T12:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"
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  30. 2011-01-28T12:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-02-08T12:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-02-08T12:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-02-15T11:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2011-02-21T10:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2011-03-16T11:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2011-03-23T12:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-03-23T12:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2011-03-23T12:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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  39. 2011-03-23T13:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  40. 2011-04-29T10:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.