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TRE-PR — 06000302820256160172

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 172 ª zona eleitoral-IcaraímaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 060ef0131904319eee56a44b62171ac637f3fcabfaf7bff6c2d56d96d4b3680a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-10 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17: Petição (TPU 85)
2026-09-09: Petição (TPU 85)
2026-09-05: Documento (TPU 581)
2026-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Publicação (TPU 92)
2026-08-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-29: Documento (TPU 581)
2026-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-10T16:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
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2025-11-10T16:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-12-01T14:41:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T13:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T17:31:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-03-23T16:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T15:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T16:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2026-07-14T16:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-23T18:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
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2026-07-28T09:58:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
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2026-08-03T15:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
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2026-08-23T09:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
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2025-11-17T12:13:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-17T12:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T14:05:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
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2026-02-19T18:57:37.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
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2026-02-20T17:00:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
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2026-02-20T17:03:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
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2026-02-24T17:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
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2026-02-25T10:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
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2026-02-25T11:05:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
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2026-02-25T11:38:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
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2026-02-25T11:44:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

2026-02-25T14:20:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
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2026-02-25T14:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
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  }
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2026-02-26T14:47:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

2026-02-26T15:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

2026-02-26T15:49:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
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2026-02-26T16:19:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
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2026-02-27T15:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
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2026-02-27T16:56:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

2026-02-27T16:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

2026-03-09T16:30:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
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2026-03-09T18:28:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
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2026-03-18T22:48:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros",
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2026-03-18T22:51:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

2026-03-18T22:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

2026-03-18T22:54:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

2026-03-23T16:04:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MT — 06000258120266110019 — Ação Penal Eleitoral · 2026-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MT
- Órgão julgador: 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 19ª Zona Eleitoral
TRE-GO — 06000224320226090013 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
TRE-SP — 00000743020176260130 — Ação Penal Eleitoral · 2019-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PR / TRE-SP
- Órgão julgador: 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
TRE-GO — 06000217520256090038 — Inquérito Policial · 2025-06-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-MG — 06000070920256130288 — Inquérito Policial · 2025-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-PB — 06000575920206150060 — Inquérito Policial · 2020-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
TSE — 06000084220206160140 — Recurso Especial Eleitoral · 2023-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / GABINETE STJ1
TRE-RJ — 06000066420266190759 — Inquérito Policial · 2026-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 172 ª zona eleitoral-Icaraíma / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II