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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00000162020094013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17963da42332a60711e0876ed26d28b01157e7fed40b1a4fad357d0342c10839

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 17963da42332a60711e0876ed26d28b01157e7fed40b1a4fad357d0342c10839
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-08-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-11-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2023-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-28 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2025-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-08-26
Conclusão (TPU 51)
2025-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-13
Petição (TPU 85)
2025-08-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-08T13:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-12T09:05:10.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2009-02-05T08:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-02-10T11:53:09.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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  5. 2009-02-10T11:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-05-28T15:29:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2009-05-29T10:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2011-01-19T15:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2011-03-19T15:49:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  10. 2012-03-16T08:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2012-05-03T19:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-05-18T08:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2012-05-30T12:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-06-01T08:26:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2012-08-10T09:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2012-09-06T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2012-09-24T14:43:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  19. 2012-11-22T14:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-01-11T08:54:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2013-02-26T17:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2013-03-01T09:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17675",
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  }
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  23. 2013-04-10T12:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  24. 2013-04-26T16:51:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-08-20T15:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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    }
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  26. 2013-11-18T12:51:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17675",
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  27. 2013-11-22T09:54:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-12-19T07:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  29. 2014-03-28T18:06:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  30. 2014-05-09T09:40:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  31. 2014-06-18T08:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2014-11-18T14:35:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  33. 2015-03-13T07:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-03-23T17:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-03-25T10:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2015-09-29T13:18:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
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    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  37. 2015-10-09T08:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
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  38. 2015-10-29T08:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  39. 2015-12-18T07:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.