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TRE-RJ — 06000639420236190110

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b68a69cda301d5ba20da66c7a6565af8aa773b2692a02d1ba60a958fa493b1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-06 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Definitivo (TPU 246)
2023-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-14
Petição (TPU 85)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-06T19:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-07T15:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-17T14:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-18T16:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  5. 2023-06-07T15:32:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-07T15:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-13T13:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-13T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-13T13:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-16T16:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-16T16:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-06-16T16:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-06-19T14:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
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  14. 2023-06-19T14:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRF3",
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  15. 2023-06-19T16:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-20T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-20T17:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
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  18. 2023-07-08T18:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-07-10T14:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-07-10T14:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-01T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-16T21:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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  23. 2023-08-30T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-09-05T16:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2023-09-14T22:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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  26. 2023-09-18T15:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-09-18T15:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-09-18T16:26:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2023-09-19T14:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
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  }
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  30. 2023-09-27T15:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-09-27T15:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-06-06T19:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-06-13T13:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-06-13T13:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-06-14T02:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-06-14T02:36:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-06-16T16:28:28.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
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  38. 2023-07-04T05:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  39. 2023-07-08T03:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  40. 2023-07-26T03:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.