STJ — 00000122420164019430

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6990fef5ce90d40c80158ba271ae159cc43878f7775826e7940343032522efad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-22 a 2019-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-06
Publicação (TPU 92)
2019-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-04-15
Mandado (TPU 106)
2019-04-11
Publicação (TPU 92)
2019-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-10
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-04-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-04-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações de Atividade | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-29T16:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2018-08-29T16:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2019-03-26T08:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  4. 2019-04-08T08:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  5. 2019-04-08T16:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  6. 2019-04-15T17:17:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  7. 2018-08-22T14:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-03-08T05:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-03-29T06:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-04-10T16:18:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2019-04-11T06:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-04-30T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  13. 2019-05-06T05:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-06-04T15:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-06-04T15:49:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2019-03-07T19:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-03-26T08:47:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2019-03-27T17:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-03-28T19:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-04-08T08:45:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2019-04-10T19:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-05-02T18:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-05-03T18:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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