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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000210320246260179

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d87cfc3f507f9016dbf5016dfa1ee5ea0119bbe6e7aec4d2781914e667aec3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2024-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2024-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2024-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2024-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:06:22.656000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240306193831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d87cfc3f507f9016dbf5016dfa1ee5ea0119bbe6e7aec4d2781914e667aec3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2025-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-03
Definitivo (TPU 246)
2025-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-03
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-06T19:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  2. 2024-03-12T12:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  3. 2024-04-16T13:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  4. 2024-05-09T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  5. 2024-03-15T14:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  6. 2024-03-15T14:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  7. 2024-03-19T01:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  8. 2024-03-19T01:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  9. 2024-03-19T09:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  10. 2024-03-23T03:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  11. 2024-03-23T03:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  12. 2024-03-23T03:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  13. 2024-04-16T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  14. 2024-04-16T13:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  15. 2024-04-16T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  16. 2024-04-16T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  17. 2024-04-18T01:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  18. 2024-04-18T01:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  19. 2024-04-18T10:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  20. 2024-04-30T03:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  21. 2024-04-30T03:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  22. 2024-04-30T03:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  23. 2024-05-09T15:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  24. 2024-05-10T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  25. 2024-05-10T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  26. 2024-05-10T11:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  27. 2024-05-14T01:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  28. 2024-05-14T01:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  29. 2024-05-14T10:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  30. 2024-05-18T03:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  31. 2024-05-18T03:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  32. 2024-05-18T03:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  33. 2024-05-22T15:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  34. 2024-05-22T15:49:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  35. 2024-05-22T15:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  36. 2024-06-13T13:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  37. 2024-06-27T16:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  38. 2024-07-18T15:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  39. 2024-08-01T14:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  40. 2024-08-05T12:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.