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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07384057420168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0b59731278adadccc5de19718eeeaae0d5d216f952aba69a3b0676bbe207813

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a0b59731278adadccc5de19718eeeaae0d5d216f952aba69a3b0676bbe207813
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2018-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-09-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-11-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-04-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-04-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-10-02 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-10
(TPU )
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02
Desistência (TPU 463)
2021-04-12
Provisório (TPU 245)
2021-04-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-23
(TPU )
2020-12-12
(TPU )
2020-12-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-29T12:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2019-05-29T12:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-05-29T12:52:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2019-06-12T13:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-11-12T14:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-11-19T16:24:16.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  7. 2019-11-19T16:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-11-19T16:24:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2019-11-28T09:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-04-12T11:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-04-12T11:36:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  12. 2017-01-10T14:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-09-19T14:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-09-20T14:35:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2016-12-31T10:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2016-12-31T10:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-04-12T11:39:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2023-10-02T14:47:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  19. 2023-10-02T20:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-10-03T10:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-12-18T12:21:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-12-18T19:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  24. 2018-10-01T08:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2018-09-21T09:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-09-20T15:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-09-20T14:36:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2018-09-20T14:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  29. 2018-09-20T14:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-12-22T04:31:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2019-01-05T05:06:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-01-19T05:39:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-02-01T21:20:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-11-01T21:19:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-01-04T01:40:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-03-28T05:13:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-07-03T22:11:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-12-05T00:31:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  39. 2020-12-12T01:42:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2018-11-16T23:01:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.