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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001363320155030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 613eba3d614dba6c0be77169d704a80c6bee72919394dc9da5ec3e9bb9f2ca0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001363320155030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 613eba3d614dba6c0be77169d704a80c6bee72919394dc9da5ec3e9bb9f2ca0b. SHA-256 do comentário: 8ce8f0c72f33bcddc7c017bfa76a3897650bfe85874639b9fe4b1b65a1975642.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2016-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2016-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2016-08-01 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-08-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2016-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2016-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2016-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2016-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:12.013815303Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 613eba3d614dba6c0be77169d704a80c6bee72919394dc9da5ec3e9bb9f2ca0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2016-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-26
Recebimento (TPU 977)
2016-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
de Conciliação (TPU 12740)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2015-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-04-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2016-04-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-08-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  31. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.