Habilitação de Crédito — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00009303120198250050

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f533d2daabd64b8565923a875abd74f4dc98328c1af1b336efc23b8471a701c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
Registro documental: f533d2daabd64b8565923a875abd74f4dc98328c1af1b336efc23b8471a701c0
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
Registro documental: f533d2daabd64b8565923a875abd74f4dc98328c1af1b336efc23b8471a701c0
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Liquidação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Classificação de créditos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome

Sequência de atos identificados

2019-05-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2019-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2019-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2019-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2019-08-05 — Mudança de Classe Processual; Embargos de divergência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2019-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2019-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2019-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-09-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2019-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2019-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2019-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2020-09-26T12:25:24.050000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-09-26
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190520120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-05-20
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f533d2daabd64b8565923a875abd74f4dc98328c1af1b336efc23b8471a701c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-20 a 2019-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-05: Definitivo (TPU 246)
2019-10-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-13: Procedência (TPU 219)
2019-09-12: Petição (TPU 85)
2019-08-26: Petição (TPU 85)
2019-08-26: Conclusão (TPU 51)
2019-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-21: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-05: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-23: Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Liquidação | Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-12T17:40:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-08-05T14:07:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ]
}

2019-07-22T16:30:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-08-21T08:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-23T12:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-05T12:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
2019-11-05T12:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-23T15:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2019-09-13T11:23:43.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}

2019-08-26T09:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-08-26T09:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
2019-08-21T08:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-23T12:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-16T15:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-21T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-05-20T08:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSE — 00010406420188250050 — Habilitação de Crédito · 2018-07-09 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
TJSE — 00260214720178250001 — Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 2017-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJAC — 07131008120178010001 — Impugnação de Crédito · 2017-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJAC
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Impugnação de Crédito
- Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara Cível
TJSE — 00004782120198250050 — Habilitação de Crédito · 2019-03-21 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
TJGO — 00180949519928090051 — Cumprimento de sentença · 1992-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJGO
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 11ª Vara Cível
TJDFT — 00238960220168070015 — Habilitação de Crédito · 2019-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
TJPE — 00000287019898171370 — Habilitação de Crédito · 1989-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
- Tribunal: TJSE / TJPE
- Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
TJPR — 00000052820238160185 — Habilitação de Crédito · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
- Tribunal: TJSE / TJPR
- Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS