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TRF1 — 00002023620154013702

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bcd847dfd6d5c291da3aaaabd602515cff20d8d6c08bb10305df526d97e0c0e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas

2015-01-28T11:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-17T12:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-06T17:29:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-07-15T09:37:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-08-31T11:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-19T09:43:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-10-26T10:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-29T09:24:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-07T12:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-10-17T10:08:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-04T10:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-08T09:24:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-18T14:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
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2018-04-12T11:13:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-09T15:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-11T15:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T13:23:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-20T10:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T09:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
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2020-09-29T09:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2015-02-02T14:49:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2015-02-12T11:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-07T11:48:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-04-07T11:48:30.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-28T08:51:23.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-06T17:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2015-07-15T09:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-29T15:49:49.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2015-09-02T12:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
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```

2015-09-02T13:31:28.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2015-09-04T08:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2015-10-19T09:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2016-01-19T10:21:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2016-01-19T10:42:42.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2016-01-29T08:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
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```

2016-02-29T09:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12383",
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  }
}

2016-09-14T08:53:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12383",
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  }
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2016-09-14T09:57:52.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
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}

2016-09-16T12:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
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2016-09-19T12:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2016-09-19T12:25:12.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2016-09-23T08:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2016-10-17T10:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2017-04-20T11:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2017-04-24T11:30:39.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2017-04-28T09:03:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2017-06-08T09:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
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  }
}

2018-01-18T14:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```
2018-02-27T14:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
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  }
}
```

2018-03-06T12:48:26.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2018-03-09T09:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2018-04-12T11:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2019-01-09T15:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```
2019-04-11T15:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```
2019-05-24T08:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2019-08-30T13:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2020-06-04T09:46:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```
2020-09-29T09:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```
2020-09-30T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2021-01-13T14:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
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2021-01-13T14:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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```
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}
```
2021-01-17T19:38:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2021-03-10T16:18:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2021-03-10T16:19:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2021-03-16T10:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2021-03-17T10:22:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2021-05-14T00:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```
2021-05-14T08:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2022-12-19T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2023-03-17T13:11:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2023-03-31T10:45:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2023-05-26T15:34:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2023-08-29T09:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```
2023-08-29T09:20:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2023-08-29T09:20:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2023-08-31T09:54:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}

2024-11-10T12:40:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}

2024-12-24T12:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```
2025-03-31T14:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12383",
    "nome": "Vara Única de Caxias"
  }
}
```

2025-12-11T09:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}

2026-10-06T17:22:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
```
2026-10-06T17:22:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF1 — 00002144119974014200 — Execução Fiscal · 1997-03-05 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00048083820088200001 — Execução Fiscal · 2008-02-22 · 1 referência(s) em comum
TJGO — 00176800320118090158 — Execução Fiscal · 2011-01-21 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000271619998170730 — Execução Fiscal · 1999-12-17 · 1 referência(s) em comum
TRT3 — 00001462820135030050 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-01-23 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00048490520088200001 — Execução Fiscal · 2008-02-22 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002165720144013701 — Execução Fiscal · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50335412920208130024 — Recurso Especial · 2022-10-24 · 1 referência(s) em comum