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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07382541620138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ae1242b5045d1fb0ffccf9f5f8e5e0b027197ffc2b9fcfc57df56bee18509f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7ae1242b5045d1fb0ffccf9f5f8e5e0b027197ffc2b9fcfc57df56bee18509f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-07-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-01-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2018-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2021-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-10-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2023-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-01-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10
Publicação (TPU 92)
2023-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-07
Desistência (TPU 463)
2022-01-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-15
Publicação (TPU 92)
2021-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-14
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-04-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-14T17:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-14T17:04:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2021-04-14T17:04:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2021-04-14T17:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-04-14T15:24:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  6. 2021-04-13T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-11-30T19:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-06-19T00:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-09-18T01:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-11-30T19:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2023-10-10T10:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-10-09T13:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-10-07T09:27:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  14. 2022-01-14T11:00:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2014-01-21T17:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2014-06-03T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-09T16:00:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-09-08T22:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-10-09T11:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2014-10-09T11:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-10-09T11:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-09T11:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-11T22:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-29T08:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  25. 2016-01-19T18:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  26. 2016-01-19T18:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-05-22T15:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-05-22T15:29:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2018-06-02T07:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-06-20T10:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2020-02-28T09:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-03-03T16:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-03-03T20:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-03-05T10:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-06-08T11:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2020-06-08T11:13:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2021-04-14T17:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-04-15T08:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-04-25T00:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-04-25T00:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.