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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00016715520158250036

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 027b2c059dd983f9a25f7da7318794e74c4fa35bf35ae96bb8faace86ccb0c72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 027b2c059dd983f9a25f7da7318794e74c4fa35bf35ae96bb8faace86ccb0c72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: 027b2c059dd983f9a25f7da7318794e74c4fa35bf35ae96bb8faace86ccb0c72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-01-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:13:33.445000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150925120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 027b2c059dd983f9a25f7da7318794e74c4fa35bf35ae96bb8faace86ccb0c72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-25 a 2019-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Definitivo (TPU 246)
2017-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-25
Definitivo (TPU 246)
2016-05-19
Recebimento (TPU 132)
2016-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-02
Recebimento (TPU 132)
2016-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-22
Desistência (TPU 463)
2016-01-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela | Ministério Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-15T12:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-02T13:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-26T16:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-11T13:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-17T13:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-13T09:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-25T11:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-05T13:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-05-25T13:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-05-25T13:50:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-05-19T13:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-05T09:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-05-02T10:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-04-27T08:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-01-22T10:03:11.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  16. 2016-01-12T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-12-18T11:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-12-09T09:57:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-12-01T10:33:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-11-23T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-17T12:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-11-06T13:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-10-29T09:14:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-10-15T11:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-09T13:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-08T12:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-10-07T11:36:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-09-28T10:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-25T09:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.