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TRE-ES — 06003685920246080010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e1eb873a645f933e8e1087cd3a28f00ae91ecd6d79d80b0bf8fa0648af7db28

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-30 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10: Publicação (TPU 92)
2025-03-28: Definitivo (TPU 246)
2025-03-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-27: Conclusão (TPU 51)
2025-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18: Publicação (TPU 92)
2025-03-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-17: Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-30T13:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T12:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T12:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-14T16:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T13:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T16:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-09T12:29:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T12:48:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-17T12:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-18T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-18T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-18T01:52:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-10-24T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-24T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2024-10-29T12:45:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-10-29T12:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-29T12:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-10-30T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-30T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-11-07T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-11-14T16:04:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-14T16:10:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-11-14T16:11:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T14:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-02-24T18:17:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T13:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-03-17T10:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-17T10:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2025-03-17T11:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-17T13:30:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2025-03-18T00:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-03-18T00:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-03-22T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
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2025-03-22T02:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-03-28T10:35:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-11-10T14:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-08-30T13:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-09T12:30:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000261720246060006 — Petição Cível · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000247320266260312 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRE-BA — 06000473720246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000373020266160028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
TRE-SP — 06000251920266260131 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
TRE-ES — 06004622220246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL