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Procedimento Comum Cível — Contratos Bancários — TJPR 00000088120198160133

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: PÉROLA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2a518717290cc31843d46dd2cb587553713d7e272d91385093c4bc1a3809544

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: f2a518717290cc31843d46dd2cb587553713d7e272d91385093c4bc1a3809544
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: f2a518717290cc31843d46dd2cb587553713d7e272d91385093c4bc1a3809544
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: f2a518717290cc31843d46dd2cb587553713d7e272d91385093c4bc1a3809544
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2019-12-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2020-11-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2020-11-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2021-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2021-05-21 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2021-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2021-06-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2021-06-16 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-06-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-06-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-06 a 2021-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-05
Definitivo (TPU 246)
2021-07-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-07-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-06-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-06-21
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-17
Recebimento (TPU 132)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-16
Remessa (TPU 123)
2021-06-16
de Conciliação (TPU 12740)
2021-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-06T01:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-06T01:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-07T16:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-08T14:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-01-21T17:02:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-21T17:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-21T17:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-19T09:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-03-20T00:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-20T15:36:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  11. 2019-04-04T15:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-04-16T17:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-20T15:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-06-11T17:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-27T15:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-27T15:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  17. 2019-07-11T17:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
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  }
}
  18. 2019-07-15T10:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2019-07-29T16:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2019-08-15T15:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2019-08-30T17:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2019-09-18T14:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
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  }
}
  23. 2019-10-04T16:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
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  }
}
  24. 2019-10-04T16:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
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  }
}
  25. 2019-10-04T16:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2019-10-07T16:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2019-10-21T09:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2019-10-21T16:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2019-10-22T17:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2019-11-04T17:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2019-11-04T17:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2019-11-25T17:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2019-12-09T15:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2020-01-13T14:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2020-07-23T13:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2020-07-24T12:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2020-07-29T14:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2020-08-03T17:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2020-08-25T16:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2020-08-31T15:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11367",
    "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.