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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT24 00241880320155240046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE COXIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e763c368270477ec8e256ae0aa73c4b5c300c3392535cde9439c44805a66cd5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241880320155240046 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COXIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e763c368270477ec8e256ae0aa73c4b5c300c3392535cde9439c44805a66cd5d. SHA-256 do comentário: d36e578de376c3e0c2444d2698f69421d39ed76d56f970fe509f2e5ce7801bab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2016-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  4. 2019-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2020-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  6. 2021-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  7. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2021-09-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2021-10-07 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  10. 2021-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  11. 2021-10-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2021-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  13. 2021-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  14. 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2021-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2021-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2021-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:26:08.664322656Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150409134622
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e763c368270477ec8e256ae0aa73c4b5c300c3392535cde9439c44805a66cd5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-09 a 2021-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-10
Definitivo (TPU 246)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21
Petição (TPU 85)
2021-10-15
Publicação (TPU 92)
2021-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-15
Publicação (TPU 92)
2021-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-09T13:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-13T17:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-04-23T08:52:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2015-04-23T13:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-04-23T13:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-04-24T01:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2015-04-24T01:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-05-27T11:15:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2015-05-28T15:30:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2015-06-16T17:14:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  11. 2015-06-17T14:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2015-06-23T12:46:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  13. 2015-06-24T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2015-06-25T00:52:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-06-25T00:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2015-06-25T00:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-06-25T00:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2015-07-04T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-07-04T00:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-07-04T00:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-07-04T00:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-07-04T00:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-07-04T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-07-04T00:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-07-04T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-07-04T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-07-04T00:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-09-05T09:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2015-09-17T17:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-09-19T01:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2015-09-19T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2015-09-29T01:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-02-12T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2016-02-24T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2016-02-24T00:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2016-02-24T00:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2016-02-24T00:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2016-02-27T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-02-27T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-02-27T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.