Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TSE 06002507820206130303

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ede984aef307dcf4f9682a6b6a5d3fd64f75b7b36c062e1545b60a6986635ecd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002507820206130303 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ede984aef307dcf4f9682a6b6a5d3fd64f75b7b36c062e1545b60a6986635ecd. SHA-256 do comentário: d5b08b6cad607c092de7482d6737d90bf57c7c8248e3661bce6505ff8773b79a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Cargo - Vereador Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome

Sequência de atos identificados

2020-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-11-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-11-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-11-25 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2020-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2020-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2020-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-28T13:38:42.955835928Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-11-16T12:21:35.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-11-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ede984aef307dcf4f9682a6b6a5d3fd64f75b7b36c062e1545b60a6986635ecd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-16 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28: Petição (TPU 85)
2020-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25: Publicação (TPU 92)
2020-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25: Recebimento (TPU 132)
2020-11-25: Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-20: Recebimento (TPU 132)
2020-11-20: Conclusão (TPU 51)
2020-11-20: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-16T12:21:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-11-17T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-17T14:13:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-16T12:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
2020-11-16T12:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-17T13:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-17T13:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-17T14:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19T18:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-20T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20T08:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
2020-11-20T08:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-20T08:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-25T16:24:17.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-25T16:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-25T17:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25T17:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-25T17:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-28T20:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-29T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-29T17:34:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-30T13:51:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.