Carta Precatória Cível — Intimação — TJMS 00001871220268120026

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fa260e4c17939bd0f9298805003e79f6ec2271ce87efe7e1be6ed313dcec828

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001871220268120026 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0fa260e4c17939bd0f9298805003e79f6ec2271ce87efe7e1be6ed313dcec828. SHA-256 do comentário: 3ca00b4029b6de6e21c728c49d8200ebaa57f1f27aea3b39fc6184ff7f68d4da.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: 0fa260e4c17939bd0f9298805003e79f6ec2271ce87efe7e1be6ed313dcec828
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Intimação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T14:24:47.970000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260324165350
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-03-24
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fa260e4c17939bd0f9298805003e79f6ec2271ce87efe7e1be6ed313dcec828

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-24 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-24: Petição (TPU 85)
2026-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Recebimento (TPU 132)
2026-07-07: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-05-04: Conclusão (TPU 51)
2026-04-08: Petição (TPU 85)
2026-04-01: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 11782

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-24T16:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-03-24T17:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-05-04T15:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-03-27T15:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-01T06:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T10:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-06T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-23T18:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-24T15:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-28T08:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-26T09:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-26T09:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-27T15:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-27T15:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-30T07:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-01T12:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-07T09:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-07T09:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-17T13:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-23T19:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-23T19:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002726920258120046 — Carta Precatória Cível · 2025-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00001863820238120024 — Carta de Ordem Cível · 2023-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
TRT5 — 00000760520225050611 — Carta Precatória Cível · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT5
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
TJMS — 00002291520228120022 — Carta Precatória Cível · 2022-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TJPE — 00000360320238172810 — Carta Precatória Cível · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: 1ª Vara / CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TRT6 — 00000879520185060142 — Carta Precatória Cível · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT6
- Órgão julgador: 1ª Vara / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
TRT10 — 00001858820245100003 — Carta Precatória Cível · 2024-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT10
- Órgão julgador: 1ª Vara / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT10 — 00001562120215100851 — Carta Precatória Cível · 2021-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT10
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO