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Execução Fiscal — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMT 00002757220098110091

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84d4e8d9781a8a7636f090635a334308c121a1629ec425c459432d27457b5210

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 84d4e8d9781a8a7636f090635a334308c121a1629ec425c459432d27457b5210
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2023-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2024-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2024-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2024-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2024-11-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2026-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2026-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-18 a 2026-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-23
Recebimento (TPU 132)
2026-08-23
Remessa (TPU 123)
2026-06-23
Definitivo (TPU 246)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22
Publicação (TPU 92)
2026-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-11
Remessa (TPU 123)
2024-09-04
Devolvidos os autos (TPU 12315)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-18T09:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-02-18T14:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-03-09T08:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2009-03-09T09:14:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2009-03-11T08:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-05-12T16:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-10-03T14:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-10-22T08:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-12-09T08:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-02-23T17:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-06-07T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-06-12T13:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-07-27T17:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-10-19T17:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-01-31T17:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-02-20T17:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-07-27T17:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-10-04T16:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2018-10-09T14:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2019-01-25T15:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-01-25T15:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-01-16T16:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-02-03T15:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-02-04T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2020-02-07T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2020-03-17T16:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-06-09T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-09-22T13:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-10-13T18:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  31. 2020-10-13T18:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  32. 2020-10-24T06:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
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  33. 2020-10-29T18:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
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  34. 2020-10-29T18:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
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  35. 2021-09-03T13:40:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-09-03T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8117",
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  37. 2021-09-09T05:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8117",
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  38. 2021-09-09T05:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
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}
  39. 2021-09-09T08:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  40. 2021-09-23T16:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.