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Habilitação de Crédito — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00017092020188250050

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4dbc16d8018ad120021c5a954aed32824b81794d8eb18f367c25bebf3684146

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c4dbc16d8018ad120021c5a954aed32824b81794d8eb18f367c25bebf3684146
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: c4dbc16d8018ad120021c5a954aed32824b81794d8eb18f367c25bebf3684146
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2018-11-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-02-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-07-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-07-30 — Mudança de Classe Processual; Embargos de divergência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-05 a 2019-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-30
Definitivo (TPU 246)
2019-07-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-07-03
Procedência (TPU 219)
2019-04-25
Conclusão (TPU 51)
2019-04-25
(TPU )
2019-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-19
Petição (TPU 85)
2019-02-19
Conclusão (TPU 51)
2019-02-12
Documento (TPU 581)
2019-02-12
(TPU )
2019-02-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Liquidação | Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-30T14:14:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ]
}
  2. 2019-04-25T12:16:00.000Z — (TPU )
  3. 2019-02-12T21:45:09.000Z — (TPU )
  4. 2019-02-07T14:30:32.000Z — (TPU )
  5. 2019-07-30T14:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-07-30T14:15:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-07-03T11:07:47.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  8. 2019-04-25T12:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-03-21T13:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-02-19T09:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-02-19T09:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-02-12T21:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-02-07T14:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-02-07T14:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2018-12-17T10:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-12-17T10:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-12-11T11:05:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-11-05T11:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-11-05T11:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.