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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00035317520138210100

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - GiruáGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b4d51710224213807718649bc7970f9972abd7fee43f6d4b8ff9a6a986311ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6b4d51710224213807718649bc7970f9972abd7fee43f6d4b8ff9a6a986311ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-10-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-02-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-06 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-04
Recebimento (TPU 132)
2016-03-04
Documento (TPU 581)
2016-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-20
Recebimento (TPU 132)
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)
2015-10-28
Remessa (TPU 123)
2015-10-27
Recebimento (TPU 132)
2015-10-22
Conclusão (TPU 51)
2015-10-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-06T08:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-10-05T15:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-10-05T15:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-10-22T10:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-10-22T10:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-10-28T13:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2016-02-03T09:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2016-03-04T09:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2014-06-17T08:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-03-13T16:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-10-05T14:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-10-19T09:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-10-19T13:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-21T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-10-21T15:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-10-27T10:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-10-29T10:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-10-29T11:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-01-20T14:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-03-04T09:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-30T10:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2022-02-09T01:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.