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Execução de Título Extrajudicial — Compra e Venda — TJCE 00525339520208060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54bf1a9281ea3bed310084fab4a301e59624a1f59117d2c5de3396b55966c187

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00525339520208060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54bf1a9281ea3bed310084fab4a301e59624a1f59117d2c5de3396b55966c187. SHA-256 do comentário: e864ba7f474109d1c914a93a4a755f21fe73a5b47971c26ec1b72ff1ff641f49.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2022-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2022-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2024-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2025-08-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-08-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-08-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:27:48.035402611Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200612000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54bf1a9281ea3bed310084fab4a301e59624a1f59117d2c5de3396b55966c187

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-12 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-08-21
Publicação (TPU 92)
2025-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-08-13
Conclusão (TPU 51)
2025-08-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-08-11T17:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-08-19T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-12-06T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-08-19T14:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2025-08-14T05:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-08-19T14:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2025-08-13T21:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2025-08-26T15:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-01-19T21:38:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-05-20T15:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2023-07-17T16:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2024-07-05T02:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-08-19T14:44:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-06-12T13:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-03-30T10:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2022-08-31T10:41:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2023-08-28T12:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-07-15T13:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-09-17T16:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-05-18T19:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-09-01T14:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2023-12-06T09:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2024-08-01T15:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2025-08-13T22:15:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2021-01-18T15:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-05-04T10:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-07-17T13:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-07-03T07:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2025-08-04T13:47:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2020-09-22T18:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-03-03T11:58:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-09-06T00:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-02-26T10:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2025-08-19T14:32:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2021-01-18T15:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.