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Registro de Candidatura — Cargo - Vereador — TRE-RN 06002482820206200008

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26e77115df111d9a80ccd1729bc78e54e7392df863618af41ebcc7b484d1206f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002482820206200008 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Totalização de Eleições Efetuada”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26e77115df111d9a80ccd1729bc78e54e7392df863618af41ebcc7b484d1206f. SHA-256 do comentário: 3df8ea3dd24a1af0e4b0fd63e34973be07b102930aae43025c95f645a0deeaa4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-26 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2020-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2020-10-28 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-12-09 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:10:21.864000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200926092456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26e77115df111d9a80ccd1729bc78e54e7392df863618af41ebcc7b484d1206f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-26 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-03
Definitivo (TPU 246)
2020-11-03
Documento (TPU 581)
2020-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-28
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-27
Publicação (TPU 92)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-26T09:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-09-28T13:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-10-19T20:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-10-22T19:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-09-26T09:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-09-26T09:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-09-26T09:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-09-26T09:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-09-26T09:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-09-26T09:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-09-26T09:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-10-05T11:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-10-05T11:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-10-09T00:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-10-09T02:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-10-09T02:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-10-10T14:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-10-13T08:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-10-13T08:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-10-18T02:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-10-18T02:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-10-18T19:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-10-20T13:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-10-20T13:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-10-20T13:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-10-26T02:56:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-10-27T12:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-10-27T12:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-10-27T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-10-31T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-11-03T08:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-09-26T09:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-10-04T09:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-10-19T14:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-10-20T12:52:14.000Z — Provimento (Registro Indeferido) (TPU 12680)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-10-20T21:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-10-22T21:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-10-22T21:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-10-26T19:09:47.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-10-26T19:09:47.000Z — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.